Biblioteca

Licenças, impostos, e as regras
que se aplicam de facto

O que exige licença, o que não exige, e onde a maioria das pessoas se engana com impostos de renovação em Portugal.

O que a isenção pré-1951 cobre de facto, e quando uma renovação a anula.

O que conta como obra isenta, quando precisa de Comunicação Prévia, e o que acontece se saltar a licença.

O que os não residentes pagam, e como a isenção ARU pode eliminar o IMT.

Condições rígidas, poucos projetos se qualificam. Veja quem se qualifica de facto.

Licenças, impostos, e as regrasque se aplicam de facto