Biblioteca
Licenças, impostos, e as regras
que se aplicam de facto
O que exige licença, o que não exige, e onde a maioria das pessoas se engana com impostos de renovação em Portugal.
Licenciamento de obras em Portugal: como funciona e quando começar
Vias, prazos da câmara e passos depois da reforma do RJUE de 1 de outubro de 2026.
Licença de utilização em Portugal: ainda é necessária?
O que mudou com o Simplex de 2024 e com a reforma do RJUE, e quando a prova de uso legal ainda conta.
Preciso de licença para renovar em Portugal? A regra das 3 categorias
Portugal divide obras de renovação em três categorias de licenciamento. Veja qual se aplica ao seu projeto.
A regra de 1951 em Portugal explicada
O que a isenção pré-1951 cobre de facto, e quando uma renovação a anula.
Preciso de licença para renovar uma casa de banho em Portugal?
O que conta como obra isenta, quando precisa de Comunicação Prévia, e o que acontece se saltar a licença.
IMT, IMI e imposto de renovação em Portugal
O que os não residentes pagam, e como a isenção ARU pode eliminar o IMT.
DL 97/2026: o IVA de 6% na renovação aplica-se mesmo ao seu caso?
Condições rígidas, poucos projetos se qualificam. Veja quem se qualifica de facto.
IMI após renovação: quanto sobe o imposto do seu imóvel?
Como diferentes tipos de projeto afetam o VPT, e o que fazer antes de submeter o Modelo 1.
A lei do Alojamento Local e o que significa para a sua renovação
A linha do tempo das alterações à lei AL, e como isso afeta obras de renovação para arrendamento.
O que pode construir sem licenciamento em Portugal?
O que está isento ao abrigo do DL 108/2026, em vigor a partir de 1 de outubro de 2026.